DOC. 241.0110.6186.9744

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Improcedência. Legitimidade passiva configurada. Adequação da via eleita. Modificação dessa conclusão. Descabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravointerno desprovido. 1. Não há como afastar a conclusão estadual. No que diz respeito à legitimidade passiva da ora insurgente, na condição de devedora principal e solidária. Sem a interpretação das cláusulas pactuadas e sem o revolvimento fático probatório, procedim entos que se encontram obstados na seara extraordinária, em razão dos óbices contidos nos verbetes 5 e 7 da súmula desta corte superior. 2. Agravo interno desprovido.

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