STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de comprovação dos requisitos. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A Segunda Seção desta Corte Superior possui entendimento de que « a interpretação que melhor se coaduna com o art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial» (EREsp. 4Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe de 12/12/2014). Incidência da Súmula 83/STJ.
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