STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo majorado. Condenação transitada em julgado na origem. Alegada nulidade da ação penal. Ausência de interrogatório do acusado. Revelia decretada. Réu não localizado no endereço fornecido. Estado empreendeu todos os esforços para localizar o réu. Presença de defesa técnica ao longo de todo o processo. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias consignaram que o recorrente, devidamente citado, teve a sua revelia decretada, pois não foi encontrado pelo oficial de justiça no endereço indicado nos autos, permanecendo em local incerto e não sabido durante todo o curso da ação penal, circunstância que demonstra que está tentando furtar-se à aplicação da lei penal. Ademais, verifica-se que o acusado foi ouvido perante a autoridade policial, apresentou sua versão sobre os fatos em apuração, tendo se evadido posteriormente, motivo pelo qual a Corte local entendeu que não subsiste a alegação de que o paciente desconhecia o feito que sobre si corria, tendo em vista que foi confrontado com os fatos antes das supostas nulidades sobre as quais discorre nesta oportunidade.
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