DOC. 240.9290.7714.8327

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo. Posição de liderança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As instâncias de origem exasperaram a pena-base tendo em vista a especial posição de liderança e coordenação do paciente o exercício do tráfico e na associação para o tráfico de drogas, entendimento que está em consonância com a jurisprudência desta Corte acerca do tema.

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