STJ. Tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada no recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas (870g de maconha e 100g de cocaína). Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Alegação de desproporcionalidade da prisão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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