DOC. 240.9290.7453.2909

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Regime fechado. Pena entre 4 e 8 anos. Valoração negativa de vetorial. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à adequação do regime inicial fechado para o cumprimento de pena fixada em 7 anos e 4 meses de reclusão, caracterizada pela valoração desfavorável das circunstâncias do crime na primeira fase dosimétrica.

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