STJ. Agravo regimental em embargos declaratórios em habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. CPP, art. 226. Fragilida de epistêmica. Dúvidas razoáveis quanto à autoria delitiva. Absolvição. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A anulação das provas obtidas mediante reconhecimento pessoal sem observância das formalidades legais não imp orta na imediata absolvição do agente ou trancamento da ação penal, dada a possibilidade de outras provas não contaminadas terem exsurgido do inquérito policial ou mesmo da instrução criminal, elementos de difícil avaliação por esta Corte Superior em vista da necessidade de revolvimento de extenso acervo fático probatório.
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