DOC. 240.9290.5895.7806

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Desacato. Resistência. Ameaça. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamento válido. Recurso desprovido.

1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, haja vista a reiterada conduta delitiva do ora agravante, pois ele é multirreincidente e possui maus antecedentes. Precedentes.

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