DOC. 240.9290.5835.7579

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Confissão espontânea. Supressão de instância. Continuidade delitiva. Afastamento. Via eleita inadequada. Revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi examinado na Corte estadual, impedindo qualquer pronunciamento deste Tribunal Superior a respeito, sob pena de indevida supressão de instância.

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