DOC. 240.9290.5774.2271

STJ. Processual civil. Administrativo. Militar. Reforma com proventos de terceiro sargento e auxílio-invalidez. Procedência dos pedidos. Nexo causal entre a moléstia e o serviço castrense. Desnecessidade. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Restabelecimento da sentença.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por F. DE A. M. contra a União objetivando a reforma militar com os proventos de terceiro sargento e auxílio-invalidez, retroativamente à data da sua exclusão do Exército.

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