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DOC. 240.9290.5769.6676

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Porte ilegal de arma de fogo e munição de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Embriaguez ao volante. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Precedentes.

1 - Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

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