DOC. 240.9290.5748.3338

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Trancamento do processo. Invasão de domicílio. Prolação de sentença condenatória após impetração do writ. Perda superveniente do objeto. Agravo regimental não provido.

1 - Diante da superveniência de sentença condenatória, a controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação.

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