STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável em sua forma tentada. Atenuante da confissão espontânea. Incidência. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do estado de alagoas. Agravo regimental não provido.
1 - De acordo com o entendimento consolidado no STJ, deve ser reconhecida a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d» mesmo nas hipóteses de confissão informal, extrajudicial, parcial ou qualificada.
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