DOC. 240.9290.5455.7304

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação por homicídio simples. Recurso ministerial pleiteando o afastamento da participação de menor importância e reconhecimento das qualificadoras. Desacolhimento. Restabelecendo a sentença condenatória. Soberania do vereditos. Recurso ministerial. Ausentes argumentos novos e idôneos. Agravo regimental desprovido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.

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