DOC. 240.9290.5440.8223

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Enunciado sumular 7 do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, após minucioso exame do caderno probatório, concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pela prática do delito previsto no CP, art. 138.

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