DOC. 240.9290.5400.9786

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Saída temporária. Indeferimento. Exame aprofundado de provas. Incompatibilidade com a via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O benefício das saídas temporárias pressupõe o cumprimento de todos os requisitos previstos na LEP, art. 123. No caso, as instâncias ordinárias indeferiram o pleito da defesa, tendo em vista a informação constante do sistema penitenciário de que o apenado é de extrema periculosidade e seria integrante do Comando Vermelho.

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