DOC. 240.9290.5373.1707

STJ. Agravo regimental em habeas corpus denegado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Inexistência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Gravidade concreta da conduta. Maus antecedentes. Idoneidade. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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