STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Preponderância da atenuante da confissão sobre agravante de ordem objetiva reconhecida na origem. Redução em 1/12. Pena fixada no tribunal a quo mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que a compensação integral entre a atenuante do CP, art. 65, III, d e a agravante prevista no CP, art. 61, II, f acarretaria reforma em prejuízo do paciente, o que não é possível em sede de habeas corpus impetrado pela defesa.
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