STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Produção antecipada de prova testemunhal. Necessidade. Motivação concreta. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, a Súmula 445/STJ dispõe que: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
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