DOC. 240.9290.5126.3533

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação por roubo majorado e corrupção de menores. Writ não conhecido. Utilização como substitutivo de recurso próprio. Agravo regimental não provido.

I - Agravo regimental interposto por Jonathan de Oliveira Nogueira, condenado à pena de 20 anos, 1 mês e 16 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de roubo majorado e corrupção de menores. A defesa busca absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria, com pedido de concessão da ordem de habeas corpus, não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio.

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