DOC. 240.9130.5956.6234

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Roubo. Prisão preventiva. Recorrente foragido. Excesso de prazo não configurado. Ausência de contemporaneidade. Improcedência. Matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o investigado se encontrar foragido afasta a tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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