STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes.
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