STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Tese de inobservância da cadeia de custódia. Ausência de qualquer indício de adulteração das provas. Alegação genérica de nulidade. Não acolhimento. Pena-base. Maus antecedentes. Exasperação da pena-base em 1/6 (um sexto). Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.
1 - Para demonstrar a quebra da cadeia de custódia é imprescindível que seja demonstrado o risco concreto de que os vestígios coletados tenham sido adulterados. O Tribunal de origem expressamente afirmou não ter vislumbrado nenhuma evidência concreta de mácula às provas dos autos, inexistindo qualquer sustentação probatória na alegação da Defesa.
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