STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus não conhecido. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação. Não conhecimento. Objeto do RHC 191.214/al. Reiteração de pedidos. Alegação de excesso de prazo. Quantum elevado de pena imposta. Princípio da razoabilidade. Observância. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do ora agravante, pela prática, em tese, do crime de estupro, inicialmente porque, quanto à alegação recursal de deficiência de fundamentação, tem-se que a matéria já foi objeto de deliberação desta Corte, no julgamento do RHC 191.214/AL, em razão da reiteração de pedidos.
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