DOC. 240.9130.5597.5864

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Processo penal. Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Inexistência de exame pericial. Indispensabilidade da perícia nas infrações que deixam vestígios. Possibilidade de comprovação supletiva. Excepcionalidade comprovada por outros meios de prova. Decisão agravada mantida.

Quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar o rompimento de obstáculo de forma inconteste, é possível o suprimento da prova pericial, como na hipótese dos autos, no qual restou comprovada pelo depoimento da vítima e do testemunho dos policiais que atuaram na ocorrência. Precedentes.

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