DOC. 240.9130.5582.7450

STJ. Civil. Recurso especial. Ação anulatória de ato jurídico. Alteração do contrato social. Cessão de cotas. Assinatura falsa. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade. Nulidade. Cedente falecido. Recorrente herdeira. Sucessão realizada com base na cota societária havida antes da fraude. Alegada violação aos arts. 166, 167, 169 e 182 do Código Civil. Situação que obriga reexame de fatos e provas e interpretação de cláusula contratual. Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ.

1 - Ação ajuizada em 16/08/2013. Recurso especial interposto em 25/04/2023. Autos conclusos à Relatora em 22/02/2024.

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