DOC. 240.9130.5387.5280

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Nulidade. Indeferimento de testemunha. Indicação a destempo. Necessidade de comprovação de relevância. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento do STJ é o de que a inclusão de testemunhas a destempo demanda demonstração de sua relevância para o atingimento da verdade processual, o que não ocorreu no caso em tela.

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