DOC. 240.9130.5296.1970

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal e invasão de domicílio. Supressão de instância. Tese absolutória. Álibi contestado pelas instâncias ordinárias. Inviabilidade de desconstituição da conclusão em sede de habeas corpus. Agravo desprovido.

1 - A ausência de prévio julgamento da matéria no âmbito Tribunal de Justiça impede sua apreciação nesta instância.

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