STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de roubo majorado e corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Majorante do emprego de arma de fogo. Dispensa da apreensão e perícia. Comprovada pelo depoimento da vítima. Condenações distintas utilizadas nos antecedentes e na reincidência. Ausência de bis in idem. Pena superior a oito anos. Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência. Correta a imposição do regime inicial fechado. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes.
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