DOC. 240.9040.1770.3589

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Superveniência de sentença condenatória depois de impetrado o habeas corpus. Alteração fática. Perda superveniente do objeto da impetração. HC prejudicado. Agravo regimental não provido.

1 - Diante da superveniência de sentença condenatória, a controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação.

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