DOC. 240.9040.1751.0816

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Dosimetria da pena. Primeira etapa. Conduta social. Crime durante o cumprimento da sanção em regime aberto. Agravo não provido.

1 - De acordo com a orientação desta Corte, a prática de novo delito durante o cumprimento da pena em regime aberto autoriza o acréscimo da reprimenda da primeira fase da dosimetria. Precedentes.

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