DOC. 240.9040.1748.2584

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. «atitude suspeita». Ausência de justa causa. Ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A busca pessoal é regida pelo CPP, art. 240. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

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