DOC. 240.9040.1683.0255

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Relevância da palavra da vítima em delitos sexuais. Confirmação pela prova testemunhal. AGravo regimental não provido.

1 - Após análise das provas dos autos, o Tribunal local concluiu pela condenação do recorrente por estupro de vulnerável, com base no relato da agredida, com 11 anos de idade à época dos fatos, que descreveu os atos libidinosos com riqueza de detalhes - roçadas em seu corpo, masturbação e sexo oral -, o que foi confirmado pelos depoimentos das testemunhas. Para alterar a referida conclusão seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado segundo o teor da Súmula 7/STJ.

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