STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Em razão de sentença condenatória. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ocorrida. Transcurso mais de 2 anos e 8 meses da manutenção da prisão preventiva na sentença.
1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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