STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Ausência de violação ao CPP, art. 619 pelo tribunal de origem. Rigor intelectual dos jurados. Prequestionamento. Não ocorrência. Afastamento da qualificadora. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte local examinou em detalhe todos os argumentos defensivos, apresentando fundamentos suficientes e claros para refutar as alegações deduzidas, razão pela qual foram rejeitados os aclaratórios. Dessarte, não se verifica omissão na prestação jurisdicional, mas mera irresignação da parte com o entendimento apresentado na decisão, situação que não autoriza a oposição de embargos de declaração.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito