DOC. 240.9040.1435.9881

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação declaratória. Clásula contratual. Nulidade. Grau de decaimento. Pedido sucessivo. Sucumbência. Agravo interno desprovido.

1 - Em relação à sucumbência, houve, no caso, apenas a redução de cláusula penal em relação ao que foi decidido em sentença de primeiro grau, mantendo-se o decisum quanto ao mais. Sendo a parte contrária vencedora na demanda, mantê m-se os ônus sucumbenciais.

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