DOC. 240.9040.1428.6323

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Violação de domicílio. Sentença condenatória prolatada depois de impetrado o habeas corpus. Perda superveniente do objeto da impetração. Agravo regimental não provido.

1 - Diante da superveniência de sentença condenatória, a controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação.

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