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DOC. 240.9040.1315.5821

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Condenação definitiva. Prisão domiciliar. Maternidade. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Há de se ter como incabível a automática concessão de prisão domiciliar, nos mesmos moldes do HC Acórdão/STF, sem percuciente análise de periculosidade (natureza e circunstâncias do crime, primariedade etc.) da sentenciada e de suas condições pessoais, para atender os melhores interesses da prole.

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