STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição não verificadas. Novação. Vício de vontade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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