DOC. 240.9040.1232.3850

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Contradição. Trancamento do processo. Prolação de sentença condenatória. Perda do objeto do feito. Súmula 648/STJ. Embargos de declaração prejudicados.

1 - As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram que foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária, em momento posterior à prolação do acórdão embargado.

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