STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Requisitos. Especial gravidade dos fatos. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em virtude da especial reprovabilidade dos fatos, evidenciada a partir do modus operandi do delito, destacando-se que o agravante, em tese, agiu mediante violentos golpes com objetos contundentes, asfixia mecânica e com recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. Tais circunstâncias justificam a prisão processual do acusado, nos termos da jurisprudência do STJ, como forma de resguardar a ordem pública.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito