STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Reconhecimento. Indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral.
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