Carregando…

DOC. 240.8261.2555.6856

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Reconhecimento post mortem. Revisão. Súmula 7/STJ. Contradição não verificada. Multa. Não cabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito