STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência. Súmula 168/STJ. Embargos de divergência utilizados como sucedâneo recursal. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese em que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, fica esvaziada a finalidade dos embargos de divergência de uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional. Incidência da Súmula 168/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito