STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime previsto no art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP. Nulidade do depoimento pela falta de advogado. Não configurada. Ausência de advertência sobre o direito ao silêncio. Ausência de demonstração de prejuízo. Decreto de prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundamentação suficiente.
1 - A jurisprudência do STJ tem o entendimento de que eventual nulidade do ato de prisão em flagrante por ausência de advogado somente se verificaria caso não tivesse sido oportunizado ao conduzido o direito de ser assistido, não sendo a mera ausência de advogado, por ocasião da condução do flagrado à delegacia, por si só, causa de nulidade, especialmente se for considerado que a prova foi repetida em Juízo.
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