STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agente multirreincidente em crimes patrimoniais. Reprovabilidade da conduta e habitualidade delitiva. Réu que cometeu o crime enquanto estava em cumprimento de pena.
1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que, para a incidência do princípio da insignificância, torna-se necessário averiguar a inexpressividade do fato delitivo, as circunstâncias pessoais do agente e do caso concreto.
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