DOC. 240.8260.1216.5205

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Responsabilidade civil do construtor. Danos estruturais. Prova pericial. Comparecimento ao local dos fatos. Modificação das premissas fáticas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º incabível. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, constatou a responsabilidade civil da recorrente, entre outros elementos, porque o perito nomeado pelo Juízo, após visita ao local dos fatos, apresentou laudo técnico a indicar que os danos estruturais verificados na edificação decorrem dos serviços executados de forma inadequada pela agravante.

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