STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Qualificadora do CP, art. 121, IV. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Pena-base. Valoração negativa. Legalidade. Dosimetria da pena. Adequação. Agravo regimental desprovido.
1 - No que tange à qualificadora do CP, art. 121, IV, o recurso especial apresenta deficiência de compreensão dos argumentos que fundamentaram o aresto recorrido. O Tribunal local constatou ausência de insurgência da defesa quanto à referida qualificadora, não devolvendo, portanto, essa análise ao Tribunal. A parte recorrente limitou-se a afirmar que a motivação da agravante foi equivalente à qualificadora do CP, art. 121, IV. Dessa forma, as razões recursais estão dissociadas do decidido na origem, incidindo a Súmula 284/STF.
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