STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Furto qualificado praticado em concurso de agentes e com emprego de explosivos. Condenação. Prisão preventiva. Periculosidade social. Gravidade da ação e risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Decretação de ofício e ausência de contemporaneidade. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
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