DOC. 240.8201.2842.1526

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Desclassificação. Manutenção das medidas cautelares diversas da prisão. Gravidade concreta. Propensão à reiteração delitiva.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que «a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta» (AgRg no HC 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020).

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